Monitores da ONU pedem investigação sobre uso da força pela polícia indiana contra manifestantes

Especialistas independentes em direitos humanos vinculados às Nações Unidas instaram as autoridades indianas a cessar imediatamente o uso de força desproporcional contra manifestantes e a abrir uma investigação imparcial sobre a conduta policial recente, citando alegações críveis de que participantes sofreram ferimentos graves e maus-tratos durante a repressão oficial a protestos civis. O apelo, emitido na terça-feira a partir de Washington e Genebra, destaca o crescente escrutínio de monitores jurídicos internacionais sobre os métodos policiais empregados contra assembleias públicas na democracia mais populosa do mundo.

## Principais fatos

- Especialistas independentes em direitos humanos das Nações Unidas emitiram um apelo formal na terça-feira, 20 de outubro, exigindo a cessação imediata do uso excessivo da força por órgãos policiais na Índia. - Os monitores pediram uma investigação independente e transparente sobre a conduta oficial durante operações recentes de dispersão de manifestações públicas. - Os monitores documentaram relatos que indicam que manifestantes sofreram traumas físicos e ferimentos como resultado direto de táticas agressivas de controle de multidões. - Vários depoimentos colhidos por observadores de direitos humanos indicaram que indivíduos detidos ou encurralados por forças de segurança enfrentaram maus-tratos físicos. - A declaração direciona atenção internacional renovada para as obrigações de Nova Délhi em matéria de direitos humanos sob o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que a Índia ratificou em 1979.

## O que aconteceu

De acordo com reportagem da Reuters, o apelo sucedeu uma sequência de confrontos nos quais agentes de segurança do Estado teriam empregado métodos duros de dispersão contra aglomerações de manifestantes, resultando em feridos e queixas formais de abusos sob custódia e nas ruas. Detentores de mandatos de direitos humanos das Nações Unidas — especialistas independentes nomeados sob os auspícios do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra — analisaram evidências que apontam casos em que intervenções policiais ultrapassaram os limites estabelecidos pelas normas globais de policiamento.

Em sua intervenção conjunta, os especialistas expressaram profunda preocupação com o volume de ferimentos infligidos a manifestações não violentas. Embora locais geográficos específicos e jurisdições regionais não tenham sido detalhados individualmente no comunicado preliminar, os monitores enfatizaram que as forças de segurança recorreram repetidamente à força física em vez de protocolos de desescalada. Relatos de testemunhas oculares e dossiês de observadores citados pelos especialistas apontaram para o uso de dispersões físicas truculentas, incluindo o uso de instrumentos contundentes, projéteis não letais e gás lacrimogêneo sob circunstâncias que não justificavam medidas táticas extremas.

Além disso, os especialistas da ONU enfatizaram que indivíduos detidos em conexão com essas manifestações relataram ter sido submetidos a tratamento cruel, desumano ou degradante sob custódia estatal. Classificando a resposta do Estado como inaceitável, os especialistas insistiram que as autoridades indianas devem instaurar uma investigação judicial ou administrativa rápida, transparente e independente para apurar responsabilidades, avaliar a culpabilidade institucional e garantir reparações aos cidadãos feridos.

## Por que isso importa

A intervenção dos procedimentos especiais das Nações Unidas acarreta desdobramentos diplomáticos, constitucionais e de governança substanciais. Em sua essência, a questão põe à prova se as práticas policiais domésticas na Índia estão alinhadas com os direitos fundamentais garantidos pela Constituição indiana. Sob o Artigo 19(1)(a) e o Artigo 19(1)(b) da Constituição da Índia, os cidadãos têm asseguradas as liberdades básicas de expressão e manifestação de pensamento, bem como o direito de se reunir pacificamente e sem armas. Quando forças de segurança reprimem rotineiramente protestos de rua por meio de medidas punitivas, essas proteções constitucionais fundamentais são gravemente enfraquecidas, inibindo a participação cívica de sindicatos, organizações estudantis, coalizões agrárias e grupos minoritários regionais.

Para observadores internacionais e investidores, a avaliação toca diretamente na estabilidade política, na previsibilidade institucional e na saúde da sociedade civil. Nos últimos anos, índices internacionais de governança — como os rankings do V-Dem Institute e os relatórios da Freedom House — rebaixaram a classificação da Índia, apontando para o endurecimento de restrições à dissidência pública, a associações civis e ao trabalho da imprensa. O atrito contínuo entre autoridades estatais e mecanismos independentes da ONU corre o risco de complicar as relações estratégicas de Nova Délhi com parceiros ocidentais, incluindo os Estados Unidos e a União Europeia, que frequentemente conduzem compromissos bilaterais paralelamente a metas públicas de direitos humanos.

Além da diplomacia externa, a questão atinge milhões de cidadãos comuns que buscam reparação para queixas socioeconômicas ou políticas. Em economias em desenvolvimento, a manifestação pública pacífica continua sendo um instrumento indispensável para populações marginalizadas — desde agricultores rurais e ativistas ambientais até minorias de casta e religiosas — registrarem sua dissidência perante parlamentos municipais e nacionais. Se as forças de segurança operarem sob uma presunção de impunidade durante ações de controle de multidões, o pacto social que rege as relações entre civis e polícia se rompe, aumentando a probabilidade de uma agitação civil mais ampla.

## Contexto

As tensões entre órgãos internacionais de direitos humanos e o governo indiano sobre o policiamento de manifestações seguem um padrão institucional consolidado. A Índia ratificou o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR) em abril de 1979, obrigando o Estado a proteger reuniões pacíficas nos termos do Artigo 21 e a salvaguardar a liberdade e a segurança da pessoa nos termos do Artigo 9º. Além disso, os padrões globais que regem a conduta policial estão delineados nos Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei das Nações Unidas, adotados em Havana em 1990. Essas diretrizes determinam que as autoridades devem usar meios não violentos antes de recorrer à força, exercer moderação, minimizar danos e ferimentos e respeitar a vida humana em todas as circunstâncias operacionais.

Internamente, o controle de multidões na Índia historicamente operou sob o Código de Processo Penal de 1973 — recentemente substituído em julho de 2024 pela Bharatiya Nagarik Suraksha Sanhita (BNSS). Sob esses marcos legais, policiais e magistrados executivos possuem ampla discricionariedade para proibir reuniões de cinco ou mais pessoas ao invocar ordens da Seção 144 para prevenir supostas violações da ordem pública. Na prática, defensores de direitos humanos argumentam há muito tempo que autoridades do Executivo utilizam essas ordens restritivas preventivamente para coibir protestos legítimos, em vez de gerenciar emergências imediatas de segurança pública.

Ao longo da última década, diversos movimentos de protesto de massa na Índia enfrentaram pesada intervenção policial, atraindo intensa atenção global. Durante as manifestações de 2019 e 2020 contra o Citizenship Amendment Act (CAA), organizações de monitoramento de direitos humanos documentaram extensas cargas de cassetete, disparos de gás lacrimogêneo dentro de instituições educacionais como a Jamia Millia Islamia em Nova Délhi e milhares de prisões preventivas. Da mesma forma, durante os protestos agrários de um ano em 2020 e 2021 contra projetos de lei de desregulamentação agrícola, forças de segurança federais e estaduais ergueram barricadas de concreto, cavaram trincheiras em rodovias nacionais e usaram canhões de água contra comboios de agricultores que avançavam.

Historicamente, o Ministério das Relações Exteriores em Nova Délhi rejeita comentários críticos de detentores de mandatos da ONU, classificando declarações estrangeiras como interferência indevida em assuntos internos. Diplomatas indianos frequentemente sustentam que o Judiciário robusto, a imprensa independente e o aparato parlamentar democrático do país oferecem mecanismos abrangentes para reparar queixas internas sem supervisão externa. Em diálogos anteriores perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU durante ciclos da Revisão Periódica Universal, delegações indianas insistiram que as forças de segurança atuam dentro de limites legais estritos para preservar a estabilidade nacional, a integridade territorial e a harmonia comunitária.

## Reações

O pedido imediato de investigação aumentou a pressão sobre ministérios do Executivo em Nova Délhi, embora contestações públicas formais do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Interior não tivessem sido divulgadas até o momento da reportagem inicial da Reuters. Historicamente, o corpo diplomático indiano responde a comunicações de Relatores Especiais da ONU por meio de notas verbais formais, questionando rotineiramente as metodologias, fontes e imparcialidade de relatores que comentam sobre questões internas de ordem pública.

Espera-se que coalizões locais de liberdades civis, advogados de direitos humanos e grupos de interesse público na Índia citem as conclusões da ONU em petições em andamento perante os Tribunais Superiores estaduais e a Suprema Corte da Índia. Grupos de advocacia jurídica já utilizaram normas internacionais anteriormente para exigir o cumprimento rigoroso de diretrizes nacionais de responsabilização policial, como as orientações vinculantes emitidas pela Suprema Corte no emblemático caso Prakash Singh de 2006 sobre reforma policial e as diretrizes D.K. Basu de 1997 relativas a prisões e detenções sob custódia.

Organizações não governamentais internacionais, incluindo a Amnesty International e a Human Rights Watch, têm reiterado consistentemente as avaliações dos relatores, instando parceiros democráticos da Índia a levantar a questão dos excessos policiais em diálogos bilaterais. Por outro lado, analistas políticos nacionalistas e figuras políticas governistas rejeitam com frequência tais manifestações internacionais, retratando os especialistas ligados à ONU como alheios às complexidades operacionais reais de manter a segurança em centros urbanos indianos densamente povoados.

## O que ainda não sabemos

Vários detalhes substantivos permanecem incertos após a divulgação inicial das conclusões dos especialistas da ONU. A reportagem inicial não especifica quais protestos regionais, municípios ou datas exatas motivaram a intervenção dos especialistas, deixando em aberto se o escrutínio aborda marchas agrárias localizadas, manifestações estudantis em campi universitários metropolitanos ou protestos comunitários em regiões de fronteira. Consequentemente, a divisão jurisdicional precisa entre as forças paramilitares centrais — como a Central Reserve Police Force — e as forças policiais estaduais permanece indefinida.

Além disso, a reportagem não divulga o balanço confirmado de manifestantes feridos, a proporção de vítimas hospitalizadas ou o número exato de participantes mantidos atualmente em prisão preventiva. Registros oficiais de vítimas e laudos médicos não foram tornados públicos juntamente com a declaração dos especialistas. Ademais, ainda não se sabe se os relatores da ONU receberam respostas formais de representantes do Estado indiano por meio dos canais confidenciais de comunicação que normalmente antecedem declarações conjuntas públicas.

## O que acompanhar

Daqui em diante, vários marcos importantes indicarão se o apelo da ONU influenciará a ação estatal ou alterará rumos diplomáticos. O principal evento a ser acompanhado é a resposta formal do Ministério das Relações Exteriores, que normalmente esclarece se Nova Délhi abordará as alegações específicas ou desqualificará o comunicado como um posicionamento tendencioso.

As atenções também se voltarão para a Suprema Corte da Índia, que detém jurisdição constitucional sob o Artigo 32 para iniciar ações de interesse público de ofício (suo motu) ou julgar petições relativas a má conduta policial sistêmica e garantias de custódia. Observadores acompanharão se algum Tribunal Superior estadual determinará inquéritos judiciais ou administrativos sobre dispersões locais específicas mencionadas nos dossiês de direitos humanos.

Por fim, observadores devem ficar atentos às próximas sessões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra. Diálogos programados com Relatores Especiais sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação, execuções extrajudiciais ou tortura oferecem espaços formais onde os Estados-membros, incluindo a Índia e delegações internacionais, apresentarão declarações oficiais relativas ao cumprimento dos padrões dos tratados pelas forças policiais nacionais.

Este artigo contém informações baseadas em reportagens originalmente publicadas pela Reuters.