Tesoureiro de NSW encaminha alegações sobre o Comissário de Construção ao ICAC após reunião com advogado

O tesoureiro de New South Wales, Daniel Mookhey, encaminhou alegações sobre o Comissário de Construção do estado, David Chandler, à Independent Commission Against Corruption após uma reunião privada com o advogado alinhado ao Labor Party, Sharangan Maheswaran. O encaminhamento entrega um assunto sensível envolvendo o principal regulador de construção do estado diretamente ao órgão estatutário encarregado de investigar condutas impróprias no setor público em New South Wales. O passo, tomado após Maheswaran apresentar alegações sobre Chandler ao tesoureiro, dá início a uma avaliação formal pela agência anticorrupção para determinar se uma investigação preliminar ou completa sobre o assunto é justificada sob as leis de integridade do estado.

## Principais fatos - O tesoureiro de New South Wales, Daniel Mookhey, encaminhou alegações sobre o Comissário de Construção David Chandler à Independent Commission Against Corruption (ICAC). - A decisão ocorreu após uma reunião entre o tesoureiro Mookhey e o advogado Sharangan Maheswaran, que apresentou as alegações. - Sharangan Maheswaran é um profissional do direito com laços estabelecidos com o New South Wales Labor Party. - David Chandler atua como Comissário de Construção de New South Wales, supervisionando os padrões da indústria da construção, o cumprimento de normas por incorporadores e a aplicação da lei em todo o setor de construção residencial do estado. - A Independent Commission Against Corruption é responsável por avaliar e investigar alegações de conduta corrupta envolvendo funcionários públicos em New South Wales.

## O que aconteceu De acordo com reportagem de Alexandra Smith e Jessica McSweeney, o tesoureiro de New South Wales, Daniel Mookhey, reuniu-se diretamente com o advogado Sharangan Maheswaran para discutir alegações envolvendo o Comissário de Construção de New South Wales, David Chandler. Durante a reunião, Maheswaran apresentou alegações específicas sobre a conduta de Chandler em sua função oficial.

Após a discussão, Mookhey decidiu encaminhar as alegações diretamente à Independent Commission Against Corruption (ICAC). Na prática administrativa de New South Wales, ministros do governo e diretores principais que recebem informações indicando potencial conduta corrupta ou impropriedade oficial frequentemente encaminham esse material à agência de supervisão anticorrupção.

A reportagem indica que as alegações foram levadas à atenção do tesoureiro por Maheswaran, um profissional do direito associado ao Labor Party. O momento exato da reunião e os meandros específicos do envio não foram detalhados na reportagem imediata, mas a ação central — Mookhey transmitindo as alegações ao ICAC — marca um encaminhamento oficial que aciona os protocolos padrão de avaliação pelo órgão fiscalizador.

Sob os protocolos estatutários que regem o ICAC, ao receber um encaminhamento ou denúncia de um ministro ou funcionário público, a comissão inicia um processo de avaliação interna. Agentes da agência revisam os detalhes apresentados para determinar se o assunto se enquadra na jurisdição da comissão, se o limite para conduta corrupta é atingido e se uma investigação aprofundada se justifica.

## Por que isso importa O encaminhamento de alegações contra o Comissário de Construção traz implicações administrativas, regulatórias e políticas significativas em New South Wales. O cargo de Comissário de Construção está entre as funções de supervisão pública mais visíveis do estado, detendo amplos poderes para ordenar reparações estruturais, congelar vendas de apartamentos e paralisar construções em empreendimentos com defeitos.

Para o mercado imobiliário residencial e a indústria da construção em geral em Sydney e nas regiões de New South Wales, qualquer incerteza potencial em torno da liderança do regulador da construção cria sensibilidade operacional. Incorporadores, associações de construtores e compradores de apartamentos dependem da estabilidade e da percepção de integridade do regulador para aplicar normas e restaurar a confiança em empreendimentos residenciais na planta.

Politicamente, a gestão das alegações reforça os rígidos protocolos administrativos exigidos dos ministros de gabinete em New South Wales quando apresentados a alegações envolvendo figuras públicas. Sob as estruturas de integridade do estado, espera-se que os ministros lidem com alegações de potenciais irregularidades encaminhando-as diretamente a órgãos de integridade independentes, em vez de realizar investigações políticas internas. A ação de Mookhey reflete uma adesão a esse padrão operacional, buscando isolar o poder executivo de preocupações de conflito de interesses enquanto permite que o órgão fiscalizador estatutário conduza uma análise independente.

Além disso, o envolvimento de um advogado alinhado ao Labor Party ao apresentar alegações a um tesoureiro do Labor Party sobre um funcionário cuja atuação abrange múltiplas administrações estaduais adiciona uma camada de escrutínio sobre como as comunicações internas e as denúncias de integridade são gerenciadas nas estruturas de governança estadual.

## O contexto Para entender o contexto deste encaminhamento, é necessário examinar a história do Office of the Building Commissioner, o histórico administrativo da regulamentação da construção em New South Wales e o plano de funcionamento da Independent Commission Against Corruption.

O cargo de Comissário de Construção de New South Wales foi estabelecido no final de 2019 pelo governo estadual após uma série de falhas estruturais de grande repercussão em edifícios residenciais de grande porte recém-construídos em Sydney. Os incidentes mais proeminentes incluíram a evacuação da Opal Tower de 34 andares no Sydney Olympic Park em dezembro de 2018 devido a painéis de concreto rachados, seguida pela evacuação das Mascot Towers em junho de 2019 devido a severos movimentos estruturais. Esses eventos abalaram profundamente a confiança pública no setor de construção de apartamentos residenciais de bilhões de dólares.

Em resposta, o governo estadual nomeou David Chandler, um veterano do setor da construção com décadas de experiência na gestão de grandes projetos, como o primeiro Comissário de Construção em agosto de 2019. Chandler ficou encarregado de reformular a regulamentação da construção, reforçar os regimes de inspeção e garantir o cumprimento de normas em todo o setor de construção residencial. Seu mandato foi ampliado por meio de grandes reformas legislativas, incluindo o Residential Apartment Buildings (Compliance and Enforcement Powers) Act 2020 e o Design and Building Practitioners Act 2020. Esses estatutos concederam ao comissário poderes estatutários sem precedentes para inspecionar canteiros de obras antes da emissão de certificados de ocupação, emitir ordens de proibição atrasando a entrega de edifícios e exigir que os incorporadores corrigissem defeitos estruturais às suas próprias custas.

A gestão de Chandler como comissário já havia sido um foco de atenção política no estado. Em julho de 2022, Chandler apresentou uma carta de renúncia citando preocupações em relação às relações de trabalho e interações com incorporadores sob o antigo governo da Coalition, uma questão que posteriormente desencadeou comissões parlamentares de inquérito e revisões administrativas antes que ele finalmente concordasse em permanecer no cargo e prorrogar seu contrato sob a nova administração Minns Labor após as eleições estaduais de março de 2023.

A entidade que avalia o encaminhamento, a Independent Commission Against Corruption (ICAC), foi estabelecida sob o Independent Commission Against Corruption Act 1988 como um órgão estatutário independente. O ICAC possui amplos poderes para investigar suspeitas de conduta corrupta envolvendo funcionários públicos, departamentos e autoridades estatutárias em New South Wales. Nos termos do artigo 11 da Lei do ICAC (Section 11 of the ICAC Act), funcionários públicos designados e ministros têm o dever estatutário de relatar à comissão qualquer assunto que suspeitem, com base em motivos razoáveis, ser relativo ou poder ser relativo a conduta corrupta. Uma vez encaminhado o assunto, o ICAC opera sob estritos protocolos de confidencialidade durante a sua fase de avaliação para determinar se arquiva o caso, se o devolve a um departamento relevante para tratamento interno ou se inicia uma investigação formal com audiências coercitivas ou inquéritos públicos.

## Reações A cobertura pública sobre o encaminhamento não incluiu citações públicas diretas ou declarações formais à imprensa por parte do tesoureiro Daniel Mookhey, do Comissário de Construção David Chandler, do advogado Sharangan Maheswaran ou de representantes da Independent Commission Against Corruption.

Sob os procedimentos estabelecidos em New South Wales, o ICAC mantém rotineiramente a política de nem confirmar nem negar o recebimento de encaminhamentos específicos ou a existência de avaliações preliminares, a menos que seja tomada a decisão de realizar audiências públicas ou emitir um relatório oficial. Consequentemente, declarações públicas de agências de integridade durante as fases iniciais de encaminhamento são normalmente retidas para preservar o devido processo e proteger a integridade de potenciais investigações.

Ministros e funcionários públicos em New South Wales geralmente se recusam a comentar publicamente sobre encaminhamentos ativos enviados ao ICAC para evitar comprometer futuras investigações do órgão fiscalizador ou violar disposições estatutárias de sigilo previstas na legislação anticorrupção do estado. As respostas esperadas de representantes legais ou departamentos governamentais envolvidos geralmente aguardam comunicações formais do ICAC sobre se a comissão pretende dar prosseguimento ao assunto.

## O que ainda não sabemos Embora a ocorrência da reunião e o subsequente encaminhamento tenham sido confirmados, vários detalhes fundamentais permanecem sigilosos. A natureza específica, a substância e a base factual das alegações apresentadas por Sharangan Maheswaran ao tesoureiro Daniel Mookhey não foram tornadas públicas. Não está claro se as alegações dizem respeito a decisões regulatórias operacionais, supervisão administrativa, questões de pessoal ou potenciais conflitos de interesse.

Além disso, o cronograma sob o qual o ICAC concluirá sua avaliação preliminar permanece desconhecido. A comissão opera sem prazos estatutários fixos para avaliações preliminares, o que significa que o tempo necessário para avaliar os encaminhamentos pode variar de algumas semanas a vários meses, dependendo da complexidade do material fornecido.

Também é desconhecido no momento se o Comissário de Construção, David Chandler, foi formalmente notificado do encaminhamento antes ou depois do envio feito por Mookhey, e se suas funções diárias ou responsabilidades de supervisão regulatória como comissário foram afetadas enquanto o ICAC avalia o material.

## O que acompanhar - **Determinação de avaliação do ICAC:** O principal desdobramento a ser monitorado é se a Independent Commission Against Corruption decidirá abrir uma investigação formal, devolver o assunto ao Department of Customer Service ou Fair Trading para revisão administrativa, ou arquivar o encaminhamento por falta de provas de conduta corrupta. - **Declarações do Poder Executivo:** Quaisquer respostas formais ou divulgações procedimentais do Office of the Premier, do Office of the Treasurer ou do Minister for Building and Fair Trading relativas à continuidade da governança ou obrigações de prestação de contas ministeriais internas. - **Status do Comissário de Construção:** Quaisquer anúncios formais relativos ao status, carga de trabalho ou situação administrativa de David Chandler no Office of the Building Commissioner enquanto o assunto permanecer sob análise do órgão fiscalizador. - **Processos parlamentares:** Possíveis questionamentos durante audiências parlamentares de previsão orçamentária ou sessões de perguntas legislativas no Parlamento de New South Wales sobre as circunstâncias da reunião e o encaminhamento estatutário.

Este relato é baseado em reportagem original publicada por Alexandra Smith e Jessica McSweeney.