San Marino torna-se a 76ª nação a assinar os Acordos Artemis para a exploração espacial civil

A República de San Marino aderiu formalmente aos Acordos Artemis, tornando-se o 76º país a assinar o quadro diplomático que rege os princípios para a exploração espacial civil, de acordo com a reportagem de Elizabeth Shaw. A cerimônia de assinatura ocorreu na sexta-feira, 25 de setembro de 2026, na cidade italiana de Rimini, realizada em colaboração com representantes da NASA e do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Ao assinar o acordo, o microestado europeu compromete-se com normas internacionais partilhadas no que respeita à transparência das atividades espaciais, à partilha de dados científicos, à assistência de emergência a pessoal espacial e à utilização pacífica dos recursos espaciais.

## Principais fatos - A República de San Marino assinou os Acordos Artemis em 25 de setembro de 2026, tornando-se o 76º país a aderir ao quadro. - A cerimônia de adesão ocorreu na cidade italiana de Rimini, perto da fronteira com San Marino. - Autoridades da NASA e do Departamento de Estado dos EUA participaram da cerimônia de assinatura ao lado de representantes de San Marino. - Estabelecidos em outubro de 2020 por oito nações fundadoras, os Acordos Artemis criam um consenso internacional não vinculativo sobre a exploração espacial civil. - O quadro baseia-se no Tratado do Espaço Sideral de 1967, enfatizando a abertura científica, a interoperabilidade técnica e a mitigação de detritos espaciais.

## O que aconteceu Na sexta-feira, 25 de setembro de 2026, autoridades da República de San Marino juntaram-se a representantes da NASA e do Departamento de Estado dos EUA em Rimini, Itália, para assinar formalmente os Acordos Artemis, de acordo com a reportagem de Elizabeth Shaw. A cerimônia marcou a entrada oficial de San Marino no quadro multilateral, tornando-o o 76º país a adotar as diretrizes não vinculativas para a exploração espacial civil.

A escolha de Rimini, uma cidade italiana situada imediatamente adjacente a San Marino, serviu como localização geográfica para o evento de assinatura. Representantes do Departamento de Estado dos EUA e da NASA trabalharam ao lado de autoridades san-marinenses para concluir a adesão.

Ao assinar o documento, San Marino alinhou suas políticas nacionais com os princípios operacionais descritos nos Acordos. Estes incluem compromissos com a exploração espacial pacífica, divulgação pública de dados científicos, assistência de emergência a astronautas, preservação do patrimônio espacial histórico e gestão responsável de detritos espaciais. Embora San Marino não opere atualmente um programa independente de lançamento orbital, sua adesão representa parte de um esforço diplomático mais amplo para construir um consenso global em torno de normas de governança espacial entre Estados de variados portes geográficos e capacidades econômicas.

## Por que isso é importante A adesão de San Marino como o 76º signatário dos Acordos Artemis destaca a expansão contínua de quadros internacionais destinados a reger a exploração humana e robótica além da órbita da Terra. Para especialistas em política espacial, o crescente número de signatários reflete um esforço concertado dos Estados Unidos e de seus parceiros internacionais para estabelecer normas habituais para atividades no espaço profundo antes que a exploração lunar e as operações espaciais comerciais se expandam significativamente.

Os Acordos Artemis codificam diretrizes operacionais vitais. Eles determinam a partilha aberta de descobertas científicas, defendem padrões comuns de hardware para garantir a interoperabilidade técnica entre nações e estabelecem regras para a criação de zonas de segurança temporárias a fim de evitar interferências mútuas ao redor de bases lunares. Ao garantir compromissos de nações sem tradição espacial, o quadro constrói um amplo apoio diplomático em diversas jurisdições internacionais.

Além disso, essa expansão ocorre em um contexto global competitivo de governança espacial. Enquanto o quadro Artemis atraiu 76 nações, modelos alternativos — como o projeto da Estação Internacional de Pesquisa Lunar liderado pela China e pela Rússia — também estão buscando parceiros internacionais. A decisão de nações europeias como San Marino de apoiar os Acordos Artemis reforça os precedentes legais e operacionais favorecidos pela NASA e suas nações parceiras ao abrigo do Tratado do Espaço Sideral de 1967.

Para nações menores, a adesão aos Acordos abre caminhos diplomáticos e tecnológicos. A participação oferece aos microestados oportunidades de ingressar em grupos de trabalho técnicos internacionais, explorar potenciais papéis na cadeia de suprimentos para empresas de tecnologia locais e participar de discussões multilaterais sobre recursos fora da Terra e gestão do tráfego espacial.

## O contexto Para entender a importância da adesão de San Marino aos Acordos Artemis, é necessário examinar a história do quadro, suas bases jurídicas e o contexto mais amplo da diplomacia espacial.

A NASA e o Departamento de Estado dos EUA estabeleceram os Acordos Artemis em outubro de 2020. O quadro inicial foi assinado por oito países fundadores: Austrália, Canadá, Itália, Japão, Luxemburgo, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Estados Unidos. Os Acordos foram projetados para apoiar a campanha Artemis da NASA, que visa levar astronautas de volta à Lua, estabelecer uma presença humana sustentável na superfície lunar e preparar para a futura exploração tripulada de Marte.

A base jurídica dos Acordos Artemis é o Tratado do Espaço Sideral de 1967, formalmente conhecido como Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Sideral, Incluindo a Lua e Outros Corpos Celestes. Os Acordos não substituem o tratado de 1967; em vez disso, fornecem mecanismos operacionais para implementar seu amplo mandato em cenários modernos de exploração. As principais disposições dos Acordos incluem:

- Exploração Pacífica: Determinar que todas as atividades realizadas no âmbito do programa Artemis devem servir estritamente a fins pacíficos. - Transparência: Exigir que as nações participantes compartilhem abertamente suas políticas espaciais, planos de missão e dados científicos. - Interoperabilidade: Incentivar métricas de padrão de design para permitir que infraestruturas, veículos e trajes espaciais de diferentes nações operem juntos com segurança. - Assistência de Emergência: Reafirmar o dever internacional de prestar assistência a astronautas e pessoal espacial em perigo. - Registro de Objetos Espaciais: Enfatizar a adesão rigorosa à Convenção de Registro de 1975 para gerenciar o tráfego espacial e evitar colisões. - Divulgação de Dados Científicos: Comprometer os signatários a publicar descobertas científicas prontamente em benefício da comunidade global. - Preservação do Patrimônio Espacial: Proteger locais lunares históricos, incluindo locais de pouso de robôs e marcas de passos humanos. - Utilização de Recursos: Afirmar que a extração e a utilização de recursos lunares, como gelo de água e regolito, são permitidas pelo Tratado do Espaço Sideral e não constituem apropriação nacional. - Zonas de Segurança para Desconflito: Estabelecer zonas de segurança operacional temporárias ao redor de locais lunares para evitar interferências físicas ou eletromagnéticas. - Mitigação de Detritos Espaciais: Obrigar as nações a projetar hardware para descarte seguro e a reduzir detritos orbitais.

Entre 2020 e o final de setembro de 2026, o quadro expandiu-se de oito para 76 nações. Os Estados participantes variam de grandes economias espaciais a nações espaciais emergentes na África, América do Sul e Ásia, além de microestados europeus.

San Marino é um enclave totalmente cercado pela Itália, cobrindo aproximadamente 61 quilômetros quadrados na Península Apenina. Embora historicamente reconhecido por suas antigas instituições republicanas, San Marino tem buscado a integração internacional moderna por meio de iniciativas científicas, digitais e tecnológicas. Dada sua geografia e seus profundos laços econômicos com a Itália — um dos oito membros fundadores originais dos Acordos Artemis —, a assinatura de San Marino alinha-se com uma colaboração tecnológica e científica europeia mais ampla.

## Reações Após a cerimônia na sexta-feira, 25 de setembro de 2026, as reações oficiais concentraram-se em anúncios institucionais, de acordo com a reportagem de Elizabeth Shaw. A NASA e o Departamento de Estado dos EUA deram as boas-vindas formais a San Marino como o 76º signatário, destacando o valor de expandir o consenso internacional sobre os princípios para o uso pacífico do espaço.

Em eventos comparáveis de adesão, os novos signatários sem tradição espacial geralmente enfatizam seu compromisso com o direito internacional, a governança multilateral e o avanço científico. Organizações internacionais de política espacial costumam monitorar essas adesões como indicadores do alinhamento global em relação às normas de recursos fora da Terra.

Declarações detalhadas de agências governamentais san-marinenses, incluindo seus serviços diplomáticos ou representantes técnicos, devem detalhar como a república planeja se engajar com os grupos de trabalho e fóruns científicos dos Acordos Artemis. Nações espaciais não signatárias, notadamente a China e a Rússia, já criticaram anteriormente os Acordos Artemis, argumentando que as normas de governança espacial deveriam ser negociadas exclusivamente dentro de órgãos multilaterais das Nações Unidas, como o Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Sideral (COPUOS), em vez de iniciativas diplomáticas lideradas pelos EUA.

## O que ainda não sabemos Vários detalhes específicos sobre a assinatura de San Marino permanecem não confirmados com base na cobertura disponível:

Primeiro, o resumo da agência não especifica os nomes exatos dos líderes das delegações que representaram San Marino, a NASA ou o Departamento de Estado dos EUA na cerimônia em Rimini.

Segundo, ainda não se sabe se San Marino buscará papéis industriais ou científicos específicos dentro do ecossistema Artemis, como o desenvolvimento de componentes tecnológicos especializados, suporte de rastreamento terrestre ou financiamento de parcerias de pesquisa universitária.

Terceiro, a reportagem disponível não menciona se San Marino pretende elaborar uma legislação espacial nacional ou criar um órgão regulador formal para registrar entidades espaciais comerciais após a assinatura dos Acordos.

## O que acompanhar Nos próximos meses, vários marcos importantes demonstrarão como a assinatura de San Marino se encaixa em desenvolvimentos mais amplos da governança espacial:

- Novos Signatários: Analistas de políticas acompanharão se outras nações assinarão os Acordos Artemis antes do final de 2026, avançando a coalizão em direção a 80 Estados-membros. - Discussões no COPUOS da ONU: As deliberações no Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Sideral em Viena destacarão como os signatários dos Acordos Artemis se coordenam com os não signatários sobre regras de detritos espaciais e normas para recursos. - Ações Legislativas de San Marino: Os processos dentro do Conselho Grande e Geral de San Marino indicarão se o governo apresentará quadros jurídicos ou iniciativas educacionais relacionadas ao espaço. - Progresso das Missões Artemis: O cronograma operacional das missões Artemis da NASA mostrará como as nações parceiras sem tradição espacial participam de repositórios de dados científicos e redes de pesquisa educacional.

Este relatório incorpora detalhes de notícias originalmente relatados por Elizabeth Shaw em nome da NASA e do Departamento de Estado dos EUA.